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Publicações

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Artigo · há 2 anos
O que o fiador pode fazer, caso devedor principal não pague a dívida

O que o fiador pode fazer, caso devedor principal não pague a dívida

Nesse texto não trataremos do conceito e da natureza do contrato de fiança, abordaremos o meio legal que o fiador dispõe para que o afiançado cumpra a sua obrigação. Todavia, apesar de ser um meio...
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Artigo · há 2 anos
Sou fiador de um contrato. Qual é a minha obrigação no contrato de fiança?

Sou fiador de um contrato. Qual é a minha obrigação no contrato de fiança?

Primeiramente, é de suma importância frisar a natureza obrigacional da relação jurídica e a disposição das partes envolvidas na formalização do contrato de fiança . Assim, pelo contrato de fiança,...
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Modelo · há 2 anos
Modelo de Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração

MM. JUÍZO DA __ VARA DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO) Processo nº: (número do processo) (nome da parte Embargante) , já qualificado nos autos da Ação de Danos Materiais e Morais, processo em epígrafe,...
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Artigo · há 2 anos
A pensão alimentícia pode ser fornecida em prestações de bens e serviços?

A pensão alimentícia pode ser fornecida em prestações de bens e serviços?

Primeiramente, em poucas linhas, conceitua-se a pensão alimentícia como a prestação correspondente ao valor monetário avaliado, pago pelo alimentante (quem paga a pensão) em benefício ao alimentando...
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Modelo · há 2 anos
Modelo de procuração judicial

Modelo de procuração judicial

PROCURAÇÃO OUTORGANTE: (nome do outorgante) , inscrito(a) no CPF sob n.º (número do CPF), RG nº (número do RG), (nacionalidade), nascido(a) em (data), filho(a) de (nome dos pais), com endereço...
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Artigo · há 2 anos
Uma abordagem jurídica: qual é o conceito e a extensão dos alimentos nas relações familiares?

Uma abordagem jurídica: qual é o conceito e a extensão dos alimentos nas relações familiares?

Primeiramente, destaca-se que a legislação brasileira não estabelece, expressamente , o conceito de alimentos, no entanto fartamente concebe o conteúdo do direito, o que possibilita a identificação...
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Artigo · há 2 anos
Recebi uma carta para comparecer a uma audiência de conciliação no Judiciário. Sou obrigado a comparecer?

Recebi uma carta para comparecer a uma audiência de conciliação no Judiciário. Sou obrigado a comparecer?

Pode parecer uma pergunta óbvia, mas existem detalhes que merecem sua atenção. A resposta para a pergunta é: SIM ! Você deve comparecer! Provavelmente você é o réu de um processo cível, que alguém...
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Artigo · há 2 anos
Posso ser preso caso não pague a pensão alimentícia?

Posso ser preso caso não pague a pensão alimentícia?

A falta de pagamento total ou parcial da pensão alimentícia, o inadimplemento das prestações alimentares, é uma situação recorrente no judiciário. Logo, quando não cumprida, pode o alimentando (quem...
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Artigo · há 2 anos
As despesas do menor devem ser divididas igualmente entre os pais?

As despesas do menor devem ser divididas igualmente entre os pais?

Uma dúvida recorrente é se as despesas com o menor devem ser divididas igualmente entre seus genitores, afinal, se ambos têm responsabilidades em criação e manutenção, logo “teriam igual dever em,...
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Modelo · há 2 anos
Modelo de declaração de hipossuficiência

Modelo de declaração de hipossuficiência

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Eu, (nome completo), inscrito (a) no CPF sob n.º (número), RG nº (número), (nacionalidade), nascido (a) em (data de nascimento), filho (a) (filiação), residente e...
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